As normas regulamentadoras, mais conhecidas como NRs, complementam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Elas trazem obrigações particulares para cada setor ou tipo de trabalho, seu objetivo é minimizar os riscos de acidentes, colaborando com a segurança e a salubridade dos ambientes de trabalho.

Atualmente, existem cerca de 36 normas regulamentadoras, determinadas pela atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Neste artigo, iremos explorar sobre o que são as NRs e qual a importância da conformidade com as mesmas.

O que são as NRs

As NRs (normas regulamentadoras) não são uma lei, não tendo força para isso, entretanto, elas estabelecem parâmetros que determinam uma lei.

Seus principais objetivos são:

1) Instruir os empregados e empregadores acerca das precauções a tomar no sentido de promover a saúde, evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

2) Promover e preservar a integridade física do trabalhador;

3) Estabelecer critérios, padrões e procedimentos vinculados a Lei, pertinente à segurança e medicina do trabalho;

4) Instituir e promover uma política de segurança e saúde no trabalho nas empresas.

NR 31: Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura

A NR 31 estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, tornando compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural, indicando direitos e deveres de empregador e empregado.

Exige a adoção das medidas de segurança adequadas para preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores rurais.

É obrigatório ao empregador o fornecimento de um ambiente de trabalho seguro, que obtenha avaliações dos riscos, e adote as medidas necessárias para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros.

O trabalhador tem direito a ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de receber instruções a respeito de segurança e saúde, além de orientação para implementar medidas de segurança.

Ao trabalhador cabe, principalmente, cumprir com as determinações e formas seguras de desenvolver suas atividades, adotar as medidas de prevenção e exames médicos, e não danificar as áreas de convivência, preservando as condições ofertadas.

O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar aos trabalhadores áreas de vivência compostas de instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos, local adequado para preparo de alimentos e lavanderia. Todas essas áreas devem ser mantidas em condições de conservação, limpeza e higiene.

O não cumprimento das NRs para o empregador, consequentemente, acarreta em multas aplicadas pelo MTE (Ministério do Trabalho), além de embargo da obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos.

A Setrata cumpre com todas as normas regulamentadoras

O cumprimento das normas regulamentadoras requer um esforço conjunto por parte da empresa, dos gestores e dos funcionários.

Além de ser uma questão de segurança do trabalho, também é um aspecto essencial da gestão empresarial responsável, que reflete na reputação da empresa.

É uma forma de proteger os trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e garantir o sucesso sustentável do negócio a longo prazo. 

A Setrata cumpre e respeita as normativas de segurança do trabalho exigidas, com a adequação de todos os seus imóveis à NR 31, além de monitoramento periódico dos alojamentos.

Garantimos alojamentos confortáveis e seguros, com soluções adaptadas às necessidades específicas das empresas agrícolas, sendo responsável pelo transporte, alimentação, hospedagem e documentos requeridos para a locomoção de trabalhadores.

Ganhe tempo para focar no seu negócio! Confie na expertise e experiência do nosso time e vamos juntos alavancar o seu negócio!